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Implicações dos Novos Requisitos Legais: Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias e Misturas Perigosas

Modalidade:

Presencial

Duração:

5h

Valor:

Valores isentos de IVA ao abrigo do art. 9º do CIVA

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Objetivo

Conhecer as implicações e aplicabilidade dos novos requisitos legais em matéria de Classificação, Embalagem e Rotulagem de substâncias perigosas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto e Regulamento (CE) n.º 1272 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008.

Descrição

  • Aplicar a classificação de substâncias e misturas perigosas de acordo com o novo enquadramento legal;
  • Apresentar os novos requisitos de embalagem e rotulagem de substâncias e misturas perigosas;
  • Identificar as alterações nos símbolos e indicações de perigo das substâncias e misturas perigosas;
  • Dar a conhecer novas frases de advertência de perigo e recomendações de prudência – prevenção.

Conteúdo Programático

  • Definições importantes no âmbito do Regulamento CLP;
  • Funções e obrigações da indústria ao abrigo do Regulamento CLP;
  • Classificação de substâncias perigosas;
  • Rotulagem e ficha de dados de segurança;
  • Classificação e rotulagem harmonizadas;
  • Regras de embalagem de substâncias e misturas perigosas;
  • Disposições transitórias: prazos para implementação do Regulamento CLP.

Destinatários

Formação destinada ao público que necessita desse conhecimento