Implicações dos Novos Requisitos Legais: Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias e Misturas Perigosas
Modalidade:
Presencial
Duração:
5h
Valor:
Valores isentos de IVA ao abrigo do art. 9º do CIVA
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Objetivo
Conhecer as implicações e aplicabilidade dos novos requisitos legais em matéria de Classificação, Embalagem e Rotulagem de substâncias perigosas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto e Regulamento (CE) n.º 1272 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008.
Descrição
- Aplicar a classificação de substâncias e misturas perigosas de acordo com o novo enquadramento legal;
- Apresentar os novos requisitos de embalagem e rotulagem de substâncias e misturas perigosas;
- Identificar as alterações nos símbolos e indicações de perigo das substâncias e misturas perigosas;
- Dar a conhecer novas frases de advertência de perigo e recomendações de prudência – prevenção.
Conteúdo Programático
- Definições importantes no âmbito do Regulamento CLP;
- Funções e obrigações da indústria ao abrigo do Regulamento CLP;
- Classificação de substâncias perigosas;
- Rotulagem e ficha de dados de segurança;
- Classificação e rotulagem harmonizadas;
- Regras de embalagem de substâncias e misturas perigosas;
- Disposições transitórias: prazos para implementação do Regulamento CLP.
Destinatários
Formação destinada ao público que necessita desse conhecimento

