Modalidade:
Presencial
Duração:
14h
Valor:
Valores isentos de IVA ao abrigo do art. 9º do CIVA
Quer fazer esta ação na sua organização?
A nossa equipa desenvolve percursos formativos à medida das suas necessidades, com foco em resultados concretos.
Objetivo
Os participantes nesta ação de formação tomarão conhecimento das recentes alterações ao Código do Trabalho, formas de proceder e qual a sua aplicabilidade em contextos práticos.
Descrição
Conteúdo Programático
- Módulo 1 - Novo enquadramento legal e constituição da relação de trabalho:
- Novo enquadramento legal e principais alterações introduzidas ao Código do Trabalho;
- Dever de informação e outras obrigações do empregador no momento da contratação;
- Principais modalidades de contrato de trabalho (termo, tempo parcial, comissão de serviço, trabalho temporário);
- Período experimental.
- Módulo 2 - Duração e organização dos tempos de trabalho:
- Horário de trabalho: adaptabilidade, banco de horas e horários concentrados;
- Isenção de horário de trabalho e trabalho por turnos;
- Trabalho noturno e trabalho suplementar;
- Descanso semanal, feriados, férias e faltas.
- Módulo 3 - Retribuição e outras prestações patrimoniais:
- Princípios gerais, modalidades, cálculo e descontos legais;
- Compensação pela cessação do contrato de trabalho;
- Casos práticos.
- Módulo 4 - Cessação do contrato de trabalho:
- Caducidade e revogação por acordo;
- Despedimento por iniciativa do empregador (justa causa, coletivo, extinção de posto de trabalho, inadaptação);
- Despedimento por iniciativa do trabalhador (resolução e denúncia).
Destinatários
Formação destinada ao público que necessita desse conhecimento
